Autor: Amanda Cerqueira
Cancelamento de plano de saúde por inadimplência e os direitos assegurados ao beneficiário
Por Amanda Cerqueira Nos últimos anos cada vez mais tem se observado as arbitrariedades e condutas ilegais dos planos de saúde no Brasil, especialmente com a precariedade da prestação de serviços, a redução de rede credenciada e aumentos abusivos das mensalidades. Tais dificuldades acabam muitas vezes inviabilizando a manutenção do beneficiário no contrato, especialmente…
Reajuste de plano de saúde e a análise da sua efetivação e legalidade nos contratos coletivos e empresariais
Nos últimos anos muito tem se falado sobre os aumentos cada vez mais abusivos dos planos de saúde e as consequências da desproporcionalidade dos valores cobrados, que afetam diretamente a continuidade do contrato pelo beneficiário e muitas vezes ocasiona até mesmo a solicitação do cancelamento da apólice por ele em razão da impossibilidade de arcar…
A Cannabis Medicinal e a sua atual regulação no país
Por Amanda Cerqueira Depois de muitos anos de pesquisas, discussões e problemáticas a respeito das aplicações e efeitos da Cannabis para fins terapêuticos e medicinais, em 2020 foi desenvolvido o primeiro extrato de Canabidiol (CBD) no Brasil, que chegou às farmácias através da parceria entre universidades paulistas e a indústria farmacêutica nacional. A época a…
Demissão de empregado e manutenção do plano de saúde. Você sabe quais direitos?
Por Amanda Cerqueira O fornecimento de plano de saúde pelo empregador ao seu empregado é um benefício trabalhista opcional e voluntário, e quando usufruído, pode ser cobrado proporcionalmente e diretamente no contracheque do beneficiário ou custeado integralmente pela empresa contratante. Em que pese não seja obrigatório, ao longo dos anos as empresas têm concretizado a…
Direitos sociais da pessoa com câncer
Doença extremamente grave e que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, o câncer é considerado uma das principais causas de óbito no Brasil, assim como as doenças cardiovasculares e respiratórias. Hábitos de prevenção, melhorias na qualidade de vida e a detecção prematura da doença continuam sendo as principais ferramentas para evitar o seu…
Direito dos autistas
Por Amanda Cerqueira – O Transtorno do Espectro Autismo – TEA, como uma condição diferenciada e algumas limitações neurológicas e comportamentais, exige, para os indivíduos nessas condições, atenção especial e intervenções imediatas quando confirmado o referido transtorno, através de terapias multidisciplinares e acolhimento social e afetivo para melhor desenvolvimento e neuroplasticidade cerebral da pessoa autista.…