Autor: Ana Patrícia
A importância de se ter um termo de consentimento livre e esclarecido adequado a realidade do profissional de saúde
O Termo de Consentimento e Esclarecido (TCLE) tem como objetivo esclarecer ao paciente o seu diagnóstico, o prognóstico, os meios e formas de tratamento disponíveis e suas consequências, para que diante dessas informações o paciente possa exercer a sua autonomia e tomar uma decisão livre sobre o procedimento o qual será submetido. O Código de Ética…
Como vem sendo tratado o rol taxativo após a decisão do STJ
Por Ana Patrícia Batista – Em junho, a Segunda Seção do STJ entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Tal decisão prevê que as operadoras de saúde não estão obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. O julgamento ocorrido mobilizou todo o país,…