Autor: Marina Basile
Reajustes anuais abusivos de planos de saúde coletivos e empresariais são contestados na justiça
As mensalidades cobradas por planos de saúde coletivo e empresarial têm sofrido aumentos abusivos e frequentes. Diante desta realidade, muitos usuários têm acionado o poder judiciário para revisar os contratos, a fim de que seja aplicado, como teto, os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A busca pela devolução do valor atualizado relativo…
Piso salarial e cooperativas de trabalho: um panorama da Enfermagem
Por Marina Basile – Recentemente, foi aprovada a PEC da Enfermagem e com ela surgiram diversos questionamentos, especialmente no que toca à forma de contratação de enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e…
Reajustes abusivos de planos de saúde coletivos e empresariais: não caia na armadilha!
Por Marina Basile – Diversas decisões país afora demonstram que é possível revisar os contratos de plano de saúde coletivos e empresariais a fim de que seja aplicado, como teto, os reajustes autorizados pela ANS – Agência Nacional de Saúde. Além disso, também é possível que o consumidor busque a devolução do valor atualizado relativo…
Ações judiciais contra planos de saúde se multiplicam no Brasil
Apesar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter aprovado o reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares em maio e dos recorrentes aumentos das mensalidades dos planos coletivos, que não dependem de autorização da ANS – o reajuste médio dessa modalidade em 2021 foi de 5,55% para os contratos com pelo…
Redução da base de cálculo para prestadores de serviço de saúde
Por Marina Basile – Recentemente, o Poder Judiciário reconheceu em definitivo o direito de médicos e prestadores de serviço de saúde em geral de pagarem o IRPJ e a CSLL sobre bases de cálculo presumida de 8% (IRPJ) e de 12% (CSLL), ao invés de 32%. Com isso, é possível requerer judicialmente que seja assegurado…
Os direitos das pessoas com doenças graves
Por Marina Basile – Pessoas com doenças graves têm diversos direitos assegurados por lei, mas muitas delas desconhecem esses direitos. Dentre as doenças mais conhecidas consideradas graves pela Lei n.º 8.213/91 podemos citar o câncer e a cardiopatia grave, mas também existem outras, tais como a AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, alienação mental, cegueira…
Marina Basile inaugura novo escritório
No dia 14 de julho, quinta-feira, celebramos 20 anos de carreira com a inauguração da sede do nosso novo escritório, na Ladeira da Barra e a nossa estrutura no Metaverso. O evento só foi um sucesso porque temos pessoas que fortalecem a nossa relação de confiança todos os dias. E o nosso compromisso sempre será…