Autor: Victória Corbacho
Como estão as decisões judiciais após o rol da ANS ser considerado exemplificativo?
Por Victória Corbacho Em julgamento realizado em 08/06/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Sendo assim, as operadoras de saúde não seriam obrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista. Acontece que no dia 21/09/2022 houve a publicação da…
Piso nacional da enfermagem – o que mudou?
Por Victória Corbacho No dia 04/08/2022 o presidente da República sancionou a Lei nº 14.434 que estabelece o piso nacional da Enfermagem no Brasil. O texto promulgado dispõe que a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, sendo 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares de enfermagem e parteiras, devendo…