Categoria: Artigos
Redução da base de cálculo para prestadores de serviço de saúde
Por Marina Basile – Recentemente, o Poder Judiciário reconheceu em definitivo o direito de médicos e prestadores de serviço de saúde em geral de pagarem o IRPJ e a CSLL sobre bases de cálculo presumida de 8% (IRPJ) e de 12% (CSLL), ao invés de 32%. Com isso, é possível requerer judicialmente que seja assegurado…
Os direitos das pessoas com doenças graves
Por Marina Basile – Pessoas com doenças graves têm diversos direitos assegurados por lei, mas muitas delas desconhecem esses direitos. Dentre as doenças mais conhecidas consideradas graves pela Lei n.º 8.213/91 podemos citar o câncer e a cardiopatia grave, mas também existem outras, tais como a AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, alienação mental, cegueira…