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Como estão as decisões judiciais após o rol da ANS ser considerado exemplificativo?
Por Victória Corbacho Em julgamento realizado em 08/06/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Sendo assim, as operadoras de saúde não seriam obrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista. Acontece que no dia 21/09/2022 houve a publicação da…