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    Ações judiciais contra planos de saúde se multiplicam no Brasil

    10 ago 2022 / Marina Basile

    Ações judiciais contra planos de saúde se multiplicam no Brasil

    Apesar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter aprovado o reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares em maio e dos recorrentes aumentos das mensalidades dos planos coletivos, que não dependem de autorização da ANS – o reajuste médio dessa modalidade…

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    4 ago 2022 / Marina Basile

    Redução da base de cálculo para prestadores de serviço de saúde

    Por Marina Basile –  Recentemente, o Poder Judiciário reconheceu em definitivo o direito de médicos e prestadores de serviço de saúde em geral de pagarem o IRPJ e a CSLL sobre bases de cálculo presumida de 8% (IRPJ) e de 12% (CSLL), ao invés de 32%. Com isso, é possível…

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    1 ago 2022 / Marina Basile

    Os direitos das pessoas com doenças graves

    Por Marina Basile –  Pessoas com doenças graves têm diversos direitos assegurados por lei, mas muitas delas desconhecem esses direitos. Dentre as doenças mais conhecidas consideradas graves pela Lei n.º 8.213/91 podemos citar o câncer e a cardiopatia grave, mas também existem…

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    21 jul 2022 / Marina Basile

    Marina Basile inaugura novo escritório

    No dia 14 de julho, quinta-feira, celebramos 20 anos de carreira com a inauguração da sede do nosso novo escritório, na Ladeira da Barra e a nossa estrutura no Metaverso. O evento só foi um sucesso porque temos pessoas que fortalecem a nossa relação de confiança todos os dias. E…

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