Autor: Administrador
MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO OFF-LABEL NO TRATAMENTO DO LÚPUS, FIBROMIALGIA E ALZHEIMER: ASPECTOS JURÍDICOS E BIOÉTICOS
Por Stéphanie Barreto Em referência ao fevereiro Roxo, mês dedicado à conscientização sobre o diagnóstico precoce e à disseminação de informações sobre Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia, passemos a examinar a negativa de cobertura para tratamentos experimentais pelos planos de saúde, abordando a viabilidade jurídica dessa prática e a posição da jurisprudência brasileira. A relevância do…
Direito de Arrependimento: Como funciona e quando pode ser aplicado
A Lei nº 8.078/90, comumente chamada de Código de Defesa do Consumidor, trouxe diversos direitos concernentes a proteção do consumidor, dentre eles, está previsto o direito de desistir do contrato (produto ou serviço), o chamado direito de arrependimento, previsto no art. 49 da referida lei. Você sabe como funciona esse direito e em quais casos…
Queixas sobre reajustes abusivos e cancelamentos unilaterais dos planos de saúde não param de crescer
Negativas de cobertura para determinados tratamentos também são alvos de reclamações O número de reclamações feitas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cresceu 126% entre 2022 e 2023. Além da onda de cancelamentos unilaterais de planos de saúde, outros problemas que afetaram diretamente os clientes de convênios no último ano foram os altos índices…
Direitos trabalhistas das pessoas com transtorno do espectro autista
Por Camila Smetak Dia 02 de abril foi celebrado o dia mundial de conscientização do Autismo. Muito se fala na conscientização, porém pouco se fala nos direitos das pessoas com TEA. As pessoas com transtorno do Espectro Autista ou T.E.A. possuem uma série de benefícios legais que a sociedade desconhece. Nesse texto, serão abordados…
Garantias ao tratamento psicológico e a impossibilidade de limitação por parte das operadoras de saúde.
Por Naiara Lima O ritmo acelerado da vida cotidiana e as inúmeras demandas enfrentadas pelos indivíduos das mais variadas faixas etárias têm gerado um aumento significativo nos casos de esgotamento mental e físico. A crescente carga de trabalho, os compromissos pessoais, as responsabilidades familiares e as expectativas profissionais são alguns dos fatores que contribuem…
O direito da testemunha de jeová em realizar cirurgia sem transfusão de sangue e o respeito aos seus princípios religiosos.
A religião Testemunhas de Jeová é um culto originário do Cristianismo, e devido à sua interpretação da Bíblia, presente no Novo Testamento, mais precisamente nas passagens de “Gênesis 9:4; levítico 17:10. Deuteronômio 12:23. Atos 15:28, 29”, ordena-se que se abstenham de sangue. Devido a isso, pacientes que são adeptos dessa religião recusam a transfusão de sangue, em procedimentos médicos. Já os médicos, em sua maioria, entende pela importância de fazer uso em um procedimento cirurgico da bolsa de sangue, mesmo que seja de baixo risco para a vida do paciente, para , em sendo necessário, possam realizar a transfusão de sangue e assegurar a vida do paciente. No entanto, os pacientes que fazem parte da religião das Testemunhas de Jeová, não permitem a transfusão ou doação de sangue. Essa discordância entre médicos e pacientes que são Testemunhas de Jeová vem sendo discutida por diversas áreas. Assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir esse ano ainda, se, em razão de sua consciência religiosa, as Testemunhas de Jeová têm o direito de se submeterem a tratamento médico, inclusive cirurgias, sem transfusão de sangue. Observa-se…
O médico pode divulgar que possui especialidade sem estar registrada no Conselho Regional de Medicina?
Diante do cenário cada vez mais disputado das redes sociais, é comum que se questione quais os limites da publicidade médica no que tange ao anúncio de especialidade. Um profissional que atue em determinada área poderá se anunciar como especialista sem que tenha o título registrado no Conselho? Uma clínica indicar nas redes sociais que…
Pink Tax e a luta pela Igualdade de Gênero
Pink tax ou tributo rosa, conforme tradução para o Português, vem se tornando um tema cada vez mais popularmente discutido, não apenas no âmbito da igualdade de gênero, mas também na esfera jurídico tributária. O termo originado da língua inglesa, refere-se a um movimento que visa investigar e questionar a desigualdade de gênero na tributação…
Existe prazo para autorização dos procedimentos solicitados pelos médicos?
Muito se questiona sobre a demora para a operadora de saúde em autorizar os procedimentos médicos solicitados pelos segurados, em especial os cirúrgicos. Contudo, em realidade, o plano de saúde possui sim prazos máximos para recepcionar o requerimento e promover a sua autorização. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, fixou em sua Resolução Normativa 259,…
Dra. Marina Basile renova a Certificação Data Privacy Brasil em Privacidade e Proteção de Dados
No dia 19 de setembro de 2023 a Dra. Marina Basile renovou a sua certificação na Data Privacy Brasil em Privacidade e Proteção de Dados. Entenda um pouco sobre Certificação Data Privacy Brasil em Privacidade e Proteção de Dados A Certificação Data Privacy Brasil é desenvolvida por profissionais que participaram e continuam participando da elaboração,…