A Lei nº 8.078/90, comumente chamada de Código de Defesa do Consumidor, trouxe diversos direitos concernentes a proteção do consumidor, dentre eles, está previsto o direito de desistir do contrato…
O “Agosto Dourado” refere-se ao incentivo ao aleitamento materno, consoante Lei Estadual número 18.796/2010, sendo uma publicidade de cunho educativo e de orientação social. Nesse sentido, o objetivo primordial da…
O calendário colorido, como é conhecido, utiliza cores para chamar a atenção ao longo do ano de determinadas doenças, síndromes e Transtornos em campanhas nacionais de conscientização para cuidados com a saúde.…
Diante do cenário cada vez mais disputado das redes sociais, é comum que se questione quais os limites da publicidade médica no que tange ao anúncio de especialidade. Um profissional…
A rápida evolução da tecnologia tem transformado diversas áreas da sociedade, e a medicina não é exceção. A inteligência artificial, muito conhecida por sua abreviação (IA), vem surgindo como uma…
Conforme a Lei que regula os planos de saúde no Brasil, as operadoras são obrigadas a fornecer tratamentos para os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), como, por exemplo, o Transtorno…
Por Felipe Amaral Inicialmente, é preciso esclarecer que a legislação brasileira não proíbe expressamente a gravação audiovisual de consultas na relação médico-paciente. No entanto, é importante lembrar que o…
