Autor: Lara Brito Bitencourt
LGPD e direito de saúde: A confidencialidade das informações de saúde e proteção de dados dos pacientes
Por Lara Brito Bitencourt A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo estabelecer diretrizes e regulamentações para a proteção dos dados pessoais, incluindo informações de saúde, dos cidadãos. No contexto do direito médico, a LGPD desempenha um papel crucial…
É possível que médico e paciente gravem a consulta?
O Código de Ética Médica não prevê nenhuma vedação para que as consultas sejam gravadas, seja ela pelo médico ou paciente, mas o ideal é que as gravações sejam feitas com o consentimento daquele que está sendo gravado. Confira a explicação no vídeo da Dra. Lara Bitencourt, advogada do Marina Basile Advocacia Especializada. Clique aqui!
Como ter um compliance eficiente na sua empresa?
Aplicar compliance de forma eficiente nas empresas é imprescindível para estimular os funcionários e equipes de trabalho a exercerem suas funções de forma ética e de acordo com a lei, regulamentos e protocolos internos e externos. Em que pese a temática do compliance sempre estivesse presente nos controles internos, auditoria das empresas e organizações corporativas,…
Como a controladoria jurídica pode ajudar o nosso cliente?
Por Lara Brito Bitencourt. É evidente que com a digitalização dos processos no âmbito jurídico, a rotina da advocacia teve que se moldar às atualizações e buscar métodos com a finalidade de simplificar, facilitar e otimizar o trabalho dos advogados. Diante disso, a controladoria jurídica torna-se fundamental para os escritórios de advocacia se adequarem com…
É possível que o seu plano de saúde cubra o pagamento do Canabidiol?
Nada mais importante do que lutar pelos seus direitos. Nada mais importante do que saber que você pode ter seus direitos garantidos! Nesse vídeo da Dra. Lara Bittencourt você saberá um pouco mais sobre o uso do canabidiol e a cobertura dos planos de saúde! Assista o vídeo da Dra. Lara Bittencourt clicando aqui!
A obrigatoriedade de cobertura da cirurgia de transgenitalização pelos planos de saúde
Por Lara Brito Bitencourt. A cirurgia de redesignação sexual, conhecida como transgenitalização pode ser indicada para pessoas que acreditam pertencer ao sexo oposto ao qual nasceram. Isto é, o sexo psicológico é incompatível com o sexo morfológico. Ocorre que, em que pese se tratar de direito fundamental com base no princípio da dignidade da pessoa…