Autor: Marina Basile
Exclusão de dependente de filhos maiores. É possível?
Por Marina Basile Recentemente, muitos usuários de planos de saúde individuais foram surpreendidos com correspondências de uma operadora para que seja feita a exclusão de dependentes que atingiram a maioridade e/ou que não consigam comprovar o vínculo de dependência financeira com o titular do convênio. A situação tem gerado surpresa e apreensão entre os segurados, muitos dos…
Oportunidade de Carreira: O Escritório Marina Basile está em busca de talentos!
Quem nós somos? O Escritório Marina Basile Advocacia Especializada é uma empresa com propósitos que lida com pessoas para pessoas. Sempre pautada no cuidado e no espírito colaborativo, nossa empresa busca uma equipe #topdelinha para tornar a nossa missão e valores possíveis. Estamos sempre reavaliando a forma como aprendemos e entendemos que os limites são…
Médicos questionam modelos de pagamento adotados por planos de saúde
A crescente desvalorização da remuneração médica nos últimos anos tem levado grupos de especialistas a se mobilizar para questionar a postura das fontes financiadoras. A grande pergunta que fazem, de forma organizada e coletiva, é: por que, diante da inflação crescente e dos recorrentes reajustes dos valores dos planos de saúde, os médicos precisam trabalhar…
Planos de saúde são obrigados a reembolsar despesas médicas em situações especificadas em Lei
A Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a reembolsar despesas médicas nos casos de urgência ou emergência ou quando não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados, credenciados ou referenciados pelas operadoras, observando-se os limites…
Quando há direito a reembolso de despesas médicas?
Por Marina Basile. Muito se especula quando o assunto é reembolso médico no Brasil. No entanto, é importante lembrar que o tema é recheado de vieses e interpretações que, muitas vezes, são criados pelos próprios planos de saúde. Por exemplo, recentemente, soube que uma grande operadora de planos de saúde teria sinalizado aos seus consumidores…
Direitos dos autistas
Durante muito tempo as pessoas que tinham o Transtorno do Espectro Autista sofreram com a questão da cobertura do plano de saúde em relação às terapias que eles precisavam. No entanto, hoje, com o ROL da ANS exemplificativo, as terapias para autistas devem estar cobertas pelos planos de saúde! Confira o reels da Dra. Marina…
TJ-BA condena Unimed a indenizar família em R$ 200 mil por morte de pai por falta de cirurgia
Não foi fácil… Foram anos de luta na busca pela tentativa de ressarcir uma família pela perda de um pai… mas valeu a pena! A Unimed foi condenada a indenizar os filhos de um beneficiário que veio a falecer em razão da demora no seu atendimento. Nesse caso, a ação começou justamente porque a Unimed…
Remuneração médica digna é uma realidade?
Por Marina Basile. Desde que comecei a trabalhar no Direito à Saúde, há 20 anos, vejo sempre uma equação desequilibrada entre operadoras e prestadores, em especial profissionais de saúde. O lema sempre foi enxugar custos e, com isso, as operadoras, por óbvio, aumentam o lucro. Mas a pergunta é: a que custo os profissionais trabalham?…
Planos de saúde devem cobrir tratamentos multidisciplinares para autistas
Por Marina Basile. Desde a publicação da Lei nº 14.454 no Diário Oficial da União, em setembro de 2022, está definitivamente derrubado o chamado “rol taxativo” para a garantia de cobertura oferecida pelos planos de saúde. Isso significa dizer que as operadoras de assistência à saúde poderão ser obrigadas a oferecer cobertura de exames ou…
Sancionada lei que garante o rol exemplificativo da ANS
Ontem foi sancionado, sem vetos, o projeto de lei (PL 2.033/2022) que acaba com a possibilidade de alegação do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelos planos de saúde, para a negativa de cobertura de procedimentos e novas terapias. Com a sanção da nova lei, os planos de saúde serão obrigados a…