Tag: lei
O direito das pessoas idosas à saúde
O envelhecimento populacional já é uma realidade mundial, e continua em plena expansão em comparação a outros grupos etários. Portanto, um dos principais desafios da atualidade é garantir o acesso a saúde para as pessoas idosas. Essa é uma preocupação em todo o mundo, e, pode-se dizer, que especialmente em países onde as desigualdades econômicas colocam…
Ozonioterapia: no que consiste a técnica e porque há controvérsias quanto ao procedimento?
Recentemente foi sancionada a lei Nº 14.648 que autoriza a ozonioterapia em todo território nacional. O assunto gerou polemica e a terapia realizada com ozônio despertou interesse popular e da mídia, surgindo como um método complementar a diversos tratamentos. No entanto, é importante destacar que o uso ainda é bastante controverso no Brasil e ao…
Como ter um compliance eficiente na sua empresa?
Aplicar compliance de forma eficiente nas empresas é imprescindível para estimular os funcionários e equipes de trabalho a exercerem suas funções de forma ética e de acordo com a lei, regulamentos e protocolos internos e externos. Em que pese a temática do compliance sempre estivesse presente nos controles internos, auditoria das empresas e organizações corporativas,…
Como estão as decisões judiciais após o rol da ANS ser considerado exemplificativo?
Por Victória Corbacho Em julgamento realizado em 08/06/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Sendo assim, as operadoras de saúde não seriam obrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista. Acontece que no dia 21/09/2022 houve a publicação da…