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Cancelamento de plano de saúde por inadimplência e os direitos assegurados ao beneficiário
Por Amanda Cerqueira Nos últimos anos cada vez mais tem se observado as arbitrariedades e condutas ilegais dos planos de saúde no Brasil, especialmente com a precariedade da prestação de serviços, a redução de rede credenciada e aumentos abusivos das mensalidades. Tais dificuldades acabam muitas vezes inviabilizando a manutenção do beneficiário no contrato, especialmente…
Garantias ao tratamento psicológico e a impossibilidade de limitação por parte das operadoras de saúde.
Por Naiara Lima O ritmo acelerado da vida cotidiana e as inúmeras demandas enfrentadas pelos indivíduos das mais variadas faixas etárias têm gerado um aumento significativo nos casos de esgotamento mental e físico. A crescente carga de trabalho, os compromissos pessoais, as responsabilidades familiares e as expectativas profissionais são alguns dos fatores que contribuem…
A Segurança Cibernética em Saúde: Desafios e Regulamentações no Cuidado de Dados de Pacientes
Nos últimos anos, a saúde passou por uma revolução tecnológica significativa. A informatização de registros médicos, o avanço da telemedicina e a crescente interconexão de dispositivos médicos trouxeram inúmeros benefícios para pacientes e profissionais de saúde. No entanto, essa crescente digitalização também expôs o setor a desafios significativos de segurança cibernética, que vão desde o…
A importância da cobertura pelo planos de saúde de medicamentos e tratamento inovadores e o seu reconhecimento pela ANS.
A busca por saúde e bem-estar tem sido uma busca incessante e crucial tanto por pacientes, quanto por médicos em nossa sociedade. Com os avanços constantes na medicina e na tecnologia, surgem medicamentos e tratamentos revolucionários que apresentam novas esperanças de cura e qualidade de vida. Contudo, esses avanços médicos tem sua aplicação reduzida pela…
Acesso a medicamentos de alto custo pelo sistema único de saúde (SUS): Análise da judicialização e alternativas para garantir o acesso
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista importante para a população brasileira, proporcionando acesso gratuito a diversos serviços e tratamentos de saúde. Entretanto, um dos principais desafios enfrentados pelo sistema é a questão do acesso a medicamentos de alto custo, que muitas vezes não são disponibilizados de forma adequada. Diante desse cenário, a…
Direito dos pacientes LGBTQIAPN+ na assistência médica: A análise dos desafios legais enfrentados pela comunidade LGBTQ+ no acesso à assistência médica adequada, incluindo questões de identificação, tratamento igualitário e atendimento culturalmente sensível.
O direito dos pacientes LGBTQIAPN+ na assistência médica é um tema importante e envolve garantir que todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero, tenham acesso a cuidados médicos de qualidade, respeito e dignidade. Podemos listar alguns pontos fundamentais relacionados aos direitos dos pacientes LGBTQIAPN+, sendo eles: 1.…
Os Direitos dos Pacientes em Cuidados Paliativos
A proteção dos direitos dos pacientes em cuidados paliativos, incluindo o acesso a alívio da dor, decisões de final de vida e acompanhamento adequado Os cuidados paliativos são uma abordagem especializada de assistência médica destinada a melhorar a qualidade de vida de pacientes que enfrentam doenças graves ou terminais. Essa forma de cuidado coloca o…
LGPD e direito de saúde: A confidencialidade das informações de saúde e proteção de dados dos pacientes
Por Lara Brito Bitencourt A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo estabelecer diretrizes e regulamentações para a proteção dos dados pessoais, incluindo informações de saúde, dos cidadãos. No contexto do direito médico, a LGPD desempenha um papel crucial…