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LGPD e direito de saúde: A confidencialidade das informações de saúde e proteção de dados dos pacientes
Por Lara Brito Bitencourt A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo estabelecer diretrizes e regulamentações para a proteção dos dados pessoais, incluindo informações de saúde, dos cidadãos. No contexto do direito médico, a LGPD desempenha um papel crucial…