A terapia ABA é fundamental e deve ser iniciada o quanto antes, pois impacta diretamente na qualidade de vida do paciente e da família.

Esse tratamento envolve uma equipe multiprofissional — psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicopedagogos, entre outros — que atuam em conjunto para garantir o melhor desenvolvimento.

O que muitos não sabem é que os planos de saúde podem ser obrigados a custear a terapia ABA. Para isso, é essencial solicitar ao médico um laudo detalhado, que descreva a necessidade e a urgência do tratamento.

E se houver recusa por parte da operadora? Nesse caso, é fundamental contar com a orientação de um especialista, que pode indicar os caminhos administrativos e, se necessário, buscar amparo judicial para assegurar o direito ao tratamento.

Os planos de saúde podem ter reajustes nas mensalidades em duas situações: quando há mudança de faixa etária ou nos reajustes anuais, motivados por sinistralidade e/ou inflação.

Esses aumentos precisam ser claramente justificados ao beneficiário. Caso isso não aconteça, é possível contestar judicialmente e pedir a redução dos valores.

Se o reajuste for considerado abusivo, a operadora deverá diminuir a mensalidade e devolver os valores pagos a mais nos últimos 3 anos.

O Home Care é a assistência médica realizada em casa, indicada quando o paciente precisa de tratamento contínuo fora do ambiente hospitalar.

Com a devida recomendação médica, o plano de saúde não pode negar a cobertura desse serviço. Caso isso aconteça, a operadora pode, inclusive, ser responsabilizada e condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

Em outras palavras: se há prescrição médica, o paciente tem direito ao Home Care.

Em muitos casos, as operadoras negam o reembolso ou pagam valores muito abaixo do que foi gasto pelo beneficiário.

Essa prática é considerada abusiva e, dependendo da situação, é possível solicitar o reembolso judicialmente para garantir seus direitos.

Muitos pacientes precisam de medicamentos caros para tratar doenças graves, crônicas ou raras. Ainda assim, é comum que planos de saúde recusem a cobertura desses tratamentos.

Quando há prescrição médica que justifique o uso do medicamento, é possível recorrer à Justiça para garantir que o remédio seja fornecido pelo plano de saúde.

Esses são os prazos previsto em lei que devem OBRIGATORIAMENTE ser cumprido pelo seu plano de saúde:

• 24 horas para urgência e emergência;
• 300 dias para parto a termo;
• 180 dias para os demais casos como, por exemplo, exames ou internações de alta complexidade.

Caso a operadora de saúde não cumpra o previsto em lei, é possível requerer judicialmente a assistência adequada ou a indenização pelo dano material e moral.

É comum que planos de saúde neguem a realização de cirurgias plásticas reparadoras, causando grande impacto físico e emocional ao paciente.

Nesses casos, o custeio da cirurgia deve ser realizado integralmente pelo plano de saúde. Quando a negativa persiste, pode ser necessária a intervenção judicial para garantir o cumprimento da lei e proteger o direito do paciente.

A demora ou recusa de planos de saúde para exames, cirurgias ou tratamentos pode colocar a saúde — e até a vida — do paciente em risco.

Nesses casos, é possível recorrer à Justiça e obter uma medida liminar, garantindo que o procedimento seja realizado o quanto antes.

A lei garante que as operadoras de saúde cobram integralmente todos os custos do tratamento contra o câncer.

Portanto, negar a medicação prescrita pelo médico é ilegal. Nesses casos, é necessária a intervenção judicial para garantir a cobertura e proteger o direito do paciente.

O aposentado que arcava com parte do pagamento do plano de saúde, possui o direito de permanecer no contrato, mantendo as mesmas condições de cobertura que possuía enquanto empregado.

Nesses casos, o ex-empregador é obrigado a manter o aposentado no plano enquanto o benefício for ofertado para os outros empregados ativos.

Quem é demitido sem justa causa tem direito à manutenção do plano de saúde, que pode se estender a todo o grupo familiar inscrito durante a vigência do contrato de trabalho.

Nesses casos, o ex-empregador é obrigado a manter a cobertura enquanto o plano continuar sendo oferecido aos funcionários ativos e desde que o ex-empregado não seja admitido em um novo emprego.

Os contratos de operadoras de saúde costumam ser longos e burocráticos, e diversos problemas podem surgir ao longo da vigência.

Situações como:

• manutenção de dependentes após o falecimento do titular;
• rescisão do contrato;
• descredenciamento de hospitais;
• recusa na inclusão de beneficiários;
• portabilidade;

São apenas alguns exemplos de desafios que podem exigir o auxílio de um especialista para garantir a melhor solução e proteger seus direitos.