Categoria: Artigos
A importância de se ter um termo de consentimento livre e esclarecido adequado a realidade do profissional de saúde
O Termo de Consentimento e Esclarecido (TCLE) tem como objetivo esclarecer ao paciente o seu diagnóstico, o prognóstico, os meios e formas de tratamento disponíveis e suas consequências, para que diante dessas informações o paciente possa exercer a sua autonomia e tomar uma decisão livre sobre o procedimento o qual será submetido. O Código de Ética…
Implantes hormonais podem ser cobertos pelo plano de saúde?
Implantes hormonais podem ser cobertos pelo plano de saúde? A indicação por cada um dos tipos de implante hormonal requer avaliação cuidadosa pelo médico. Entretanto, em sendo sugerida, deve o plano de saúde cobrir os custos com o mesmo. Assista o vídeo da especialista Cleise Alves clicando aqui!
Direitos sociais da pessoa com câncer
Doença extremamente grave e que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, o câncer é considerado uma das principais causas de óbito no Brasil, assim como as doenças cardiovasculares e respiratórias. Hábitos de prevenção, melhorias na qualidade de vida e a detecção prematura da doença continuam sendo as principais ferramentas para evitar o seu…
Como estão as decisões judiciais após o rol da ANS ser considerado exemplificativo?
Por Victória Corbacho Em julgamento realizado em 08/06/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Sendo assim, as operadoras de saúde não seriam obrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista. Acontece que no dia 21/09/2022 houve a publicação da…
Você sabe como deve solicitar autorização de um plano de saúde?
Você sabe como deve solicitar autorização de um plano de saúde? É muito importante você saber que os consumidores podem solicitar a autorização de procedimentos diretamente ao plano de saúde e, em sendo negado, tomar as medidas cabíveis. Se quiser saber mais, assiste ao vídeo da advogada Thais Passinho no link abaixo: Clique aqui e…
A obrigatoriedade de cobertura da cirurgia de transgenitalização pelos planos de saúde
Por Lara Brito Bitencourt. A cirurgia de redesignação sexual, conhecida como transgenitalização pode ser indicada para pessoas que acreditam pertencer ao sexo oposto ao qual nasceram. Isto é, o sexo psicológico é incompatível com o sexo morfológico. Ocorre que, em que pese se tratar de direito fundamental com base no princípio da dignidade da pessoa…
O que deve conter em um termo de consentimento livre e esclarecido?
Antes de tudo, é preciso deixar claro o que é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Trata-se de um documento de caráter explicativo, assinado pelo paciente, onde são arremetidas todas as questões relativas ao estudo clínico, consentindo a realização de determinado procedimento diagnóstico ou terapêutico, após haver recebido informações pertinentes. Vale dizer, que…
Saiba qual o impacto da resolução administrativa N.º 363/2014 nos contratos entre planos de saúde e seus prestadores!
A Agência Nacional de Saúde Suplementar, conhecida também como ANS, é uma agência reguladora que busca promover a defesa do interesse público no que toca à assistência suplementar. O seu surgimento tornou-se necessário com o advento das Leis dos Planos de Saúde, a fim de assegurar o cumprimento da referida legislação. Sendo assim, faz parte…
Remuneração médica digna é uma realidade?
Por Marina Basile. Desde que comecei a trabalhar no Direito à Saúde, há 20 anos, vejo sempre uma equação desequilibrada entre operadoras e prestadores, em especial profissionais de saúde. O lema sempre foi enxugar custos e, com isso, as operadoras, por óbvio, aumentam o lucro. Mas a pergunta é: a que custo os profissionais trabalham?…
Planos de saúde devem cobrir tratamentos multidisciplinares para autistas
Por Marina Basile. Desde a publicação da Lei nº 14.454 no Diário Oficial da União, em setembro de 2022, está definitivamente derrubado o chamado “rol taxativo” para a garantia de cobertura oferecida pelos planos de saúde. Isso significa dizer que as operadoras de assistência à saúde poderão ser obrigadas a oferecer cobertura de exames ou…