Tag: direitos
Exclusão de dependente de filhos maiores. É possível?
Por Marina Basile Recentemente, muitos usuários de planos de saúde individuais foram surpreendidos com correspondências de uma operadora para que seja feita a exclusão de dependentes que atingiram a maioridade e/ou que não consigam comprovar o vínculo de dependência financeira com o titular do convênio. A situação tem gerado surpresa e apreensão entre os segurados, muitos dos…
O direito das pessoas portadoras de doenças autoimunes
Por Dra. Simone Vilk As doenças autoimunes se caracterizam pelo modo como os anticorpos passam a atacar o corpo, fazendo com que ele sofra inflamações e não funcione de forma apropriada. Ou seja, o sistema imunológico de uma pessoa portadora de doença autoimune produz anticorpos contra seu próprio organismo, confundindo as proteínas com agentes invasores,…
Outubro rosa e o direito das pessoas com câncer de mama
Por Dra. Aparecida Ramos O Outubro Rosa é um movimento de alcance internacional criado em meados de 1980 por uma fundação americana chamada Susan G. Komen for the Cure. O foco da campanha é conscientizar a população para o diagnóstico precoce do câncer de mama, visto que é o tipo de tumor mais comum para mulheres,…
Acesso a medicamentos de alto custo pelo sistema único de saúde (SUS): Análise da judicialização e alternativas para garantir o acesso
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista importante para a população brasileira, proporcionando acesso gratuito a diversos serviços e tratamentos de saúde. Entretanto, um dos principais desafios enfrentados pelo sistema é a questão do acesso a medicamentos de alto custo, que muitas vezes não são disponibilizados de forma adequada. Diante desse cenário, a…
Direito dos pacientes LGBTQIAPN+ na assistência médica: A análise dos desafios legais enfrentados pela comunidade LGBTQ+ no acesso à assistência médica adequada, incluindo questões de identificação, tratamento igualitário e atendimento culturalmente sensível.
O direito dos pacientes LGBTQIAPN+ na assistência médica é um tema importante e envolve garantir que todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero, tenham acesso a cuidados médicos de qualidade, respeito e dignidade. Podemos listar alguns pontos fundamentais relacionados aos direitos dos pacientes LGBTQIAPN+, sendo eles: 1.…
Os Direitos dos Pacientes em Cuidados Paliativos
A proteção dos direitos dos pacientes em cuidados paliativos, incluindo o acesso a alívio da dor, decisões de final de vida e acompanhamento adequado Os cuidados paliativos são uma abordagem especializada de assistência médica destinada a melhorar a qualidade de vida de pacientes que enfrentam doenças graves ou terminais. Essa forma de cuidado coloca o…
É possível utilizar de recursos audiovisuais para gravação de consulta médica?
Por Felipe Amaral Inicialmente, é preciso esclarecer que a legislação brasileira não proíbe expressamente a gravação audiovisual de consultas na relação médico-paciente. No entanto, é importante lembrar que o ato de gravar a consulta deve respeitar os direitos e privacidade das partes envolvidas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil estabelece…