Reajustes anuais abusivos de planos de saúde coletivos e empresariais são contestados na justiça
As mensalidades cobradas por planos de saúde coletivo e empresarial têm sofrido aumentos abusivos e frequentes. Diante desta realidade, muitos usuários têm acionado o poder judiciário para revisar os contratos, a fim de que seja aplicado, como teto, os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A busca pela devolução do valor atualizado relativo aos últimos três anos pagos a maior também tem sido foco crescente de judicialização. As decisões mais recentes reforçam o entendimento de que os planos de saúde coletivos e empresariais podem ser igualados aos planos individuais e familiares, já que ambos têm o mesmo objetivo: garantir a cobertura de atendimento de pessoas, independentemente da forma de contratação.
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