17/08/2023
“Reajustes de planos de saúde empresariais e coletivos não podem ser abusivos”, defende especialista
Decisões judiciais recentes têm demonstrado que vale a pena revisar os contratos de plano de saúde coletivo e empresariais a fim de que seja aplicado, como teto, os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Outra possibilidade ainda desconhecida por muitos consumidores é a devolução do valor atualizado relativo aos últimos três anos pagos a mais.
O entendimento do Poder Judiciário, de modo geral, é o de que planos de saúde coletivos e empresariais podem ser igualados aos planos individuais e familiares, especialmente porque têm exatamente o mesmo objetivo: garantir a cobertura de cuidados com a saúde das pessoas, independentemente da forma de contratação.
Veja a matéria na íntegra nos links abaixo:
1) Metro 1
5) Portal MF