Os Direitos dos Pacientes em Cuidados Paliativos
A proteção dos direitos dos pacientes em cuidados paliativos, incluindo o acesso a alívio da dor, decisões de final de vida e acompanhamento adequado
Os cuidados paliativos são uma abordagem especializada de assistência médica destinada a melhorar a qualidade de vida de pacientes que enfrentam doenças graves ou terminais. Essa forma de cuidado coloca o paciente no centro do processo, objetivando proporcionar conforto, alívio da dor e suporte emocional, tanto para o paciente quanto para seus familiares. É essencial que, nesse período delicado, os direitos dos pacientes em cuidados paliativos sejam protegidos e respeitados, garantindo-lhes o acesso adequado a alívio da dor, decisões de final de vida e acompanhamento adequado.
Um dos direitos fundamentais dos pacientes em cuidados paliativos é o acesso ao alívio da dor e de outros sintomas que podem surgir durante o curso da doença. A dor é uma das principais preocupações para muitos pacientes nessas circunstâncias, e a equipe multidisciplinar deve se esforçar para oferecer tratamentos eficazes que minimizem o desconforto. Isso pode incluir o uso de patologias adequadas, terapias complementares, técnicas de relaxamento e cuidados complementares para atender às necessidades individuais de cada paciente.
Ademais, os pacientes têm o direito de receber informações claras e compreensíveis sobre sua condição médica, prognóstico, tratamentos disponíveis e possíveis efeitos colaterais. A comunicação aberta e honesta é essencial para permitir que os pacientes tomem decisões controladas sobre seu cuidado e também manter entre equipe e paciente uma relação ética e honesta. Os profissionais de saúde devem garantir que as informações sejam transmitidas de maneira compassiva e sensível, levando em consideração as necessidades e o emocional do paciente, assim como da família do paciente, que deve ser sempre comunicada de todas as condutas realizadas.
Outro ponto crucial acerca dos direitos dos pacientes em cuidados paliativos é o direito de participar ativamente nas decisões relacionadas ao seu final de vida. Isso inclui a possibilidade de recusar tratamentos invasivos ou fúteis que não melhorem sua qualidade de vida. Os pacientes têm o direito de expressar seus desejos em relação aos cuidados de suporte à vida, como ventilação mecânica, alimentação artificial e ressuscitação cardiopulmonar. É importante que essas decisões sejam respeitadas e que a equipe de cuidados paliativos trabalhe em estreita colaboração com o paciente e seus familiares para garantir que seus desejos sejam cumpridos. Contudo, tem que se ressaltar que as ordens de não reanimação, assim como a eutanásia não possuem legislação específica no Brasil.
Todos os pacientes em cuidados paliativos devem ser tratados com compaixão e respeito. Isso envolve a preservação da privacidade, o reconhecimento das culturas, religiosas e pessoais do paciente, e a promoção de um ambiente humano. Os profissionais de saúde devem ser sensíveis às necessidades emocionais e psicossociais dos pacientes e garantir que eles se sintam valorizados e ouvidos durante todo o processo de cuidados paliativos. Os pacientes em cuidados paliativos enfrentam desafios emocionais. Portanto, eles têm de receber suporte emocional e espiritual durante todo o curso de seu tratamento. Isso pode envolver o acesso a serviços de aconselhamento, apoio psicológico, assistência religiosa e cuidados centrados nas necessidades emocionais, sociais e espirituais do paciente e de seus entes queridos. O suporte emocional e espiritual desempenha um papel crucial na promoção do bem-estar global do paciente e na redução do estresse e da angústia enfrentados durante o processo de cuidados paliativos. O exemplo claro disto é a existência de grupos tanto religiosos, quanto informais, que visitam pacientes levando alegria e conforto.
Os pacientes em cuidados paliativos têm o direito de receber cuidados contínuos e coordenados, independentemente de sua localização. Isso significa que os profissionais de saúde devem trabalhar em colaboração para garantir uma transição tranquila entre os diferentes ambientes de cuidado, seja em casa, hospitais, clínicas especializadas ou instituições de longa permanência. A continuidade do cuidado é fundamental para garantir que o paciente receba atendimento adequado e coerente, minimizando a descontinuidade dos serviços e garantindo que suas necessidades sejam atendidas de forma consistente. O home care auxilia nesse cuidado em tempo integral e humano, permitindo que o paciente seja cuidado em sua casa, convivendo com seus familiares.
Além disso, é fundamental reconhecer que os cuidados não se limitam apenas ao paciente, mas também envolve o apoio e acompanhamento adequado para a família e os entes queridos. Os pacientes têm o direito de ter seus familiares envolvidos no processo de tomada de decisão e de receber suporte apropriado. Isso pode incluir o fornecimento de informações, treinamento em cuidados, apoio emocional e assistência prática para ajudar os familiares a lidar com a situação. Cuidar dos familiares é tão importante quanto cuidar do paciente, pois eles também enfrentam desafios emocionais e precisam de apoio durante esse momento difícil.
Por fim, os pacientes em cuidados paliativos têm o direito de receber cuidados no final da vida que promovam a dignidade e o respeito. Isso envolve garantir que os desejos e emoções do paciente em relação à morte sejam celebrados. Os profissionais de saúde devem trabalhar em estreita colaboração com o paciente e seus familiares para criar um plano de cuidados no final da vida que atenda às suas necessidades físicas, emocionais, espirituais e sociais. Isso pode incluir a escolha de um local de morte preferido, o envolvimento de entes queridos e a implementação de medidas para garantir que o paciente seja tratado com segurança e respeito até o final.
No Brasil encontra-se em tramite projeto de lei que visa criar um programa nacional de cuidados paliativos, é a PL 2460/2022, que visa regulamentar o direito ao acesso aos cuidados paliativos em âmbito nacional. Trazendo os direitos, deveres e princípios que devem ser reger o tratamento do paciente em cuidados paliativos. Essa proteção dos direitos dos pacientes em cuidados paliativos é fundamental para garantir que eles recebam assistência médica adequada e humanizada durante um momento desafiador em suas vidas.
Por Taís Ribeiro
