Você conhece os direitos dos pacientes com câncer?
Os direitos dos pacientes com câncer
Saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
• Isenção do IPI, IOF, IPVA e ICMS na compra de veículos adaptados.
• Cirurgia de reconstrução mamária.
• Aposentadoria por invalidez.
• Auxílio doença.
• Isenção do imposto de renda.
• Quitação do financiamento da casa própria.
• Tratamento com medicamentos experimentais, off label e de alto custo (ainda que não constem no rol da ANS).
PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A AUTORIZAR E CUSTEAR CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA COM IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE DE SILICONE
A reconstrução da mama com silicone é um tipo de mamoplastia indicada para a paciente acometida com câncer de mama que precisa fazer a retirada parcial ou total da mama (mastectomia).
Quando a reconstrução da mama com silicone decorre da mastectomia, ela não é considerada uma cirurgia estética e sim reparadora, sendo a continuidade do tratamento da doença. Por isso, é indispensável ao pleno restabelecimento da saúde da paciente.
Caso haja negativa de cobertura do plano de saúde, a segurada deverá procurar um advogado especialista para garantir o seu direito judicialmente, pois é obrigação do plano de saúde o custeio integral do procedimento, com colocação de prótese nas duas mamas, ainda que a doença só tenha afetado uma delas.
EXAME PET-SCAN: COBERTURA POR PLANOS DE SAÚDE
O rol da ANS, em sua Resolução Normativa nº 428, estabeleceu o exame “PET-SCAN” Oncológico comoreferência básica para cobertura assistencial mínima nos planos de saúde.
Assim, o PET-SCAN oncológico é de cobertura obrigatória. Todavia, muitos planos de saúde negam a cobertura sob a alegação de que não possui cobertura contratual.
O que não é O que não é verdade!
Em caso de negativa do exame, é necessário contratar um advogado especialista para te auxiliar e garantir o seu direito judicialmente!
PACIENTES COM CÂNCER E CARÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE
O paciente que tiver diagnóstico de câncer após a contratação de um plano não pode ter tratamento negado por alegação de carência.
O contrato estabelecido entre o plano de saúde e o segurado O é que determina o prazo de carência para a cobertura de determinada doença e de certos procedimentos. Mas, se o paciente desenvolver o câncer após a contratação do plano, o entendimento jurisprudencial é o de que não há carência a ser cumprida neste caso.
Práticas abusivas por parte das operadoras de planos de Práticas abusivas saúde, como alegação de carência, são passíveis de serem
revertidas na justiça por meio de um advogado especializado.
