Reajustes abusivos de planos de saúde coletivos e empresariais: não caia na armadilha!
Por Marina Basile – Diversas decisões país afora demonstram que é possível revisar os contratos de plano de saúde coletivos e empresariais a fim de que seja aplicado, como teto, os reajustes autorizados pela ANS – Agência Nacional de Saúde. Além disso, também é possível que o consumidor busque a devolução do valor atualizado relativo aos últimos três anos pagos a maior.
Essa posição vem consolidando o entendimento de que os planos de saúde coletivos e empresariais podem ser igualados aos planos individuais e familiares, especialmente porque têm exatamente o mesmo objetivo: garantir a cobertura de atendimento de pessoas, independentemente da forma de contratação. Portanto, ainda que sejam pessoas jurídicas ou entidades representativas as contratantes dos planos de saúde, é possível revisar os valores para que seja aplicado o reajuste determinado pela Agência.
Mas no mercado ainda existem planos de saúde individuais ou familiares?
Cada vez mais, o mercado vem encolhendo a oferta de planos individuais e familiares. Isso porque os planos dessa natureza estão sujeitos a todo o regramento da ANS, o que não acontece com os planos coletivos e empresariais. Para piorar, esses últimos podem ser cancelados a qualquer tempo, diferentemente dos planos individuais e familiares, que só podem ser cancelados por falta de pagamento ou em razão de fraude.
Geralmente, planos coletivos e empresariais sofrem reajustes bem acima do percentual determinado pela ANS, o que se torna um abuso e deve e vem sendo enfrentando no Judiciário.
Reajuste de 15,5% autorizado pela ANS
Esse ano, por exemplo, a ANS definiu que os planos de saúde familiares e individuais teriam um reajuste referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023 de até 15,5%. Esse foi o maior percentual de reajuste já regulamentado pela Agência desde a sua criação. Mas os planos coletivos e empresariais sequer possuem teto para o reajuste e o que se está observando é exatamente reajustes ainda maiores, chegando a até 30%.
Uma armadilha
É importante que o consumidor entenda que, muitas vezes, ao aderir a um plano coletivo ou empresarial, de início, a sua mensalidade pode ser muito vantajosa, por ser menor do que os de natureza familiar ou individual. Todavia, ao longo dos anos, pode ser uma grande armadilha, uma vez que, como já dito, não há teto regulado pela ANS para os reajustes anuais para planos coletivos e empresariais, o que deixa o consumidor à mercê dos desmandos das operadoras de saúde. Portanto, é muito importante que o consumidor reflita muito antes de cancelar o seu plano de saúde individual ou familiar, a fim de que, no futuro, não se arrependa dessa decisão.
Idosos também sofrem reajustes anuais?
O consumidor deve saber que esse reajuste anual é aplicado em todos os contratos, independentemente da idade do consumidor. Assim, inclusive os idosos podem sofrê-lo. Portanto, torna-se de suma importância que os idosos também reflitam sobre eventual troca de plano, a fim de que não seja surpreendido com reajustes desarrazoados.
É possível a revisão desses contratos?
É muito importante também que o consumidor saiba que, caso tenha sofrido reajuste acima do permitido pela ANS nos últimos 10 anos, ainda que tenha uma contratação via pessoa jurídica (incluindo MEI) ou mesmo por alguma entidade representativa, ele pode revisar o seu contrato, a fim de que o Judiciário autorize que o reajuste do seu contrato seja com base no percentual que a ANS determina. Além disso, pode pedir a devolução simples do valor pago a maior dos últimos 03 anos, de forma atualizada.
Dessa maneira, é de extrema relevância que o consumidor conheça seus direitos e, na ocorrência de abusos, busque garanti-los, a fim que seja feita a efetivação da justiça, uma vez que, infelizmente, os planos coletivos e empresariais conferem menos proteção ao segurado e são esses os planos que mais crescem no país. Não se deixe cair na armadilha! Procure um advogado da sua confiança e tenha a orientação adequada e segura para o seu caso.
