Acesso a medicamentos de alto custo pelo sistema único de saúde (SUS): Análise da judicialização e alternativas para garantir o acesso
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista importante para a população brasileira, proporcionando acesso gratuito a diversos serviços e tratamentos de saúde. Entretanto, um dos principais desafios enfrentados pelo sistema é a questão do acesso a medicamentos de alto custo, que muitas vezes não são disponibilizados de forma adequada. Diante desse cenário, a judicialização tem sido uma alternativa utilizada por muitos pacientes como meio de garantir o acesso a esses medicamentos. Neste artigo, iremos analisar a judicialização como uma via de acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS, bem como explorar possíveis alternativas para garantir esse acesso de forma mais eficiente e sustentável.
A judicialização da saúde é um fenômeno em que pacientes recorrem ao Poder Judiciário para obter medicamentos, tratamentos ou procedimentos que não são disponibilizados pelo SUS ou que são de difícil acesso. Esse recurso muitas vezes é necessário, pois alguns medicamentos de alto custo são essenciais para o tratamento de doenças graves, como câncer, doenças raras e crônicas, mas estão fora do rol de medicamentos fornecidos pelo SUS.
Apesar de garantir o acesso a medicamentos que são indispensáveis para a vida e saúde dos pacientes, a judicialização também traz implicações para o sistema de saúde como um todo. O aumento exponencial das ações judiciais pode sobrecarregar o Judiciário e desviar recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas da saúde. Além disso, a judicialização pode gerar desigualdades, pois nem todos os pacientes têm a mesma capacidade de acessar o sistema judiciário em busca de seus direitos.
Devido a isto, para solucionar a questão do acesso a medicamentos de alto custo, é necessário encontrar alternativas que sejam eficientes, justas e sustentáveis. Dentre as possíveis soluções, destacam-se:
Incorporação de medicamentos pelo SUS: É fundamental que o processo de incorporação de novos medicamentos pelo SUS seja mais ágil e transparente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde precisam agir de forma mais rápida na análise da eficácia e segurança desses medicamentos, permitindo que eles cheguem ao mercado e sejam disponibilizados pelo SUS em um prazo razoável.
Parcerias público-privadas: O estabelecimento de parcerias entre o setor público e a indústria farmacêutica pode ser uma alternativa viável para garantir o acesso a medicamentos de alto custo. Essas parcerias podem incluir acordos de preços mais acessíveis e programas de compartilhamento de custos, beneficiando tanto os pacientes quanto o sistema de saúde.
Desenvolvimento de medicamentos genéricos e biossimilares: Estimular o desenvolvimento de medicamentos genéricos e biossimilares pode reduzir significativamente o custo dos tratamentos. Políticas de incentivo à produção nacional desses medicamentos podem ampliar o acesso a tratamentos de qualidade e com preços mais acessíveis.
Aprimoramento das políticas de prevenção e tratamento: Investir em políticas de prevenção de doenças e promoção da saúde pode diminuir a necessidade de tratamentos complexos e caros no futuro. Além disso, aprimorar os tratamentos existentes pode torná-los mais eficazes e acessíveis, reduzindo a demanda por medicamentos de alto custo.
Fortalecimento da atenção básica: Investir na atenção básica à saúde pode contribuir para a identificação precoce de doenças e proporcionar um tratamento mais adequado e menos oneroso. Um sistema de saúde mais resiliente na base pode evitar a necessidade de tratamentos mais complexos posteriormente. Dessa forma, após toda essa análise, entendemos que o acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS é uma questão complexa que demanda soluções integradas e eficientes. A judicialização, embora seja uma alternativa legítima para garantir o acesso a tratamentos essenciais, não pode ser a única via para essa finalidade. É necessário que o Estado e a sociedade se unam para buscar
soluções sustentáveis e eficazes, como aprimorar o processo de incorporação de medicamentos, estabelecer parcerias público-privadas e investir em políticas de prevenção e atenção básica à saúde. Somente assim será possível garantir o direito fundamental à saúde para todos os cidadãos brasileiros, de forma justa e equitativa.
Por Dr. Victor Brito
